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Supremo do Brasil restringe privilégio de foro de parlamentares

Decisão foi considerada histórica pela imprensa brasileira.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 4 de Maio de 2018 às 19:08
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Numa decisão comemorada pela imprensa brasileira desta sexta-feira como "histórica", o Supremo Tribunal do Brasil (STF), restringiu drasticamente na noite de quinta-feira o privilégio de deputados federais e senadores só poderem ser processados e julgados por aquele tribunal, o que, em muitos casos, era quase uma garantia de impunidade pelo tempo que as acções demoravam a ser julgadas.

A decisão ganhou ainda mais significado porque foi tomada unânimemente pelos 11 juízes do STF, apesar de alguns deles terem manifestado discordância com alguns pontos do parecer que acabou por ser aprovado, da autoria do juiz Luís Roberto Barroso.

Com isso, deputados federais e senadores, dezenas deles alvos de processos no âmbito da operação anti-corrupção Lava Jato que se arrastam há anos naquele tribunal, só terão direito a julgamento no STF por crimes cometidos durante o mandato e directamente relacionados à actividade parlamentar.

Até agora, esse privilégio garantia-lhes só serem processados no Supremo Tribunal mesmo por crimes comuns praticados muito antes de serem eleitos para o Congresso Nacional, e, pela morosidade daquela instância máxima da justiça brasileira, em vários casos os crimes prescreveram antes de serem julgados e os seus autores devidamente punidos.

Numa das primeiras e mais temidas consequências da decisão tomada quinta-feira pelos magistrados, boa parte dos processos contra deputados e senadores acusados de corrupção, processos esses que ao longo de anos no STF não renderam condenação alguma a esses políticos, vão ser enviados para tribunais de primeira instância, muito mais céleres.

Num deles, o de Curitiba, onde se concentra o comando da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro já sentenciou mais de 100 empresários e políticos, entre eles o ex-presidente Lula da Silva, preso desde 7 de Abril naquela cidade do sul do Brasil para cumprir pena de 12 anos e um mês de cadeia por corrupção.

Ainda não há estimativas de quantos dos 540 processos actualmente a tramitar no STF serão enviados para juízes de primeira instância. Cada juiz vai analisar, um a um, os casos que tem em mãos, e na decisão de quinta-feira os magistrados acertaram que o critério será só manter no Supremo Tribunal os processos que já estiverem prestes a ser concluídos.
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