Barra Cofina

Correio da Manhã

Mundo
8

Supremo Tribunal brasileiro restringe uso de helicópteros em ações nas favelas do Rio de Janeiro

Polícia fluminense está proibida de usar aeronaves nas favelas, exceto se utilização for considerada absolutamente imprescindível.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 18 de Agosto de 2020 às 22:07
helicóptero, polícia, Brasil
helicóptero, polícia, Brasil FOTO: Reuters

Por unanimidade, os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro restringiram o uso de helicópteros pela polícia do Rio de Janeiro durante operações em favelas. O uso desse tipo de aeronaves voando muito baixo e com atiradores da polícia a disparar sem cessar é um dos maiores medos das pessoas que vivem nesses bairros desfavorecidos.

Pelo acórdão dos magistrados do mais alto tribunal brasileiro, a polícia fluminense está proibida de usar helicópteros nas favelas, exceto se a sua utilização for considerada absolutamente imprescindível. Nesse caso, a necessidade do uso das aeronaves tem de ser cabalmente explicitado por escrito.

Com esta decisão do STF cai por terra uma das principais medidas de combate à violência adotadas desde 2019 pelo novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, um ex-juiz linha dura que defende uma política de confronto direto para reduzir os índices de criminalidade e que, por outro lado, está agora a enfrentar um processo de afastamento do cargo por corrupção, que deve ser julgado nas próximas semanas na Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Desde que ele assumiu o governo fluminense, a polícia começou a usar helicópteros em ações em favelas, levando o pânico aos moradores, pois as aeronaves voam quase tocando os telhados das modestas habitações e de dentro do aparelho agentes disparam a esmo sem cessar, colocando em risco a vida de milhares de pessoas, inclusive mulheres e crianças.

Na mesma sessão, os juízes do Supremo Tribunal também adotaram outras medidas contra excessos policiais no Rio de Janeiro, uma delas a de proibição de operações policiais em áreas demasiado próximas a escolas, creches e hospitais ou outras unidades de saúde. Da mesma forma, a polícia fica proibida de retirar do local, sob o pretexto de prestar socorro, vítimas de ações policiais, que deverão ser retiradas apenas por profissionais da saúde ou de resgate, para se evitarem situações comuns em que suspeitos são recolhidos apenas feridos e acabam por chegar mortos ao hospital.

Desde o início da pandemia de coronavírus, operações policiais já estavam proibidas em favelas do Rio de Janeiro de forma provisória por uma decisão do juiz Edson Fachim, que os outros 10 colegas do STF agora confirmaram até final da pandemia. Desde essa proibição, o número de pessoas mortas em favelas do Rio de Janeiro caiu 70%.
Ver comentários