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Correio da Manhã

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TC espanhol anula decisão da Catalunha de proibir touradas

O Governo regional não pode proibir uma festa que é património cultural por decisão do Governo Central.
20 de Outubro de 2016 às 12:55
Proibição da touradas tinha sido aprovada em 2010 pela Catalunha
Proibição da touradas tinha sido aprovada em 2010 pela Catalunha FOTO: Direitos Reservados
O Tribunal Constitucional (TC) espanhol anulou esta quinta-feira a proibição da realização de corridas de touros aprovada em 2010 pelo governo da comunidade autónoma da Catalunha, considerando que aquela decisão foi uma ingerência em competências do governo central.

O Governo regional pode vetar um espetáculo público determinado para proteger os touros, mas não pode proibir uma festa que é património cultural por decisão do Governo Central, explica o TC numa declaração.

A sentença do tribunal superior considera que o executivo catalão ultrapassou as competências dadas pela transferência de gestão exercidas em matéria de espetáculos e proteção de animais.

O TC sublinha que a Catalunha tem competência em matéria de espetáculos públicos, podendo regulá-los.

O parlamento espanhol aprovou em 2013, a partir de uma iniciativa popular, legislação para que as touradas fossem consideradas "bem de interesse cultural", depois de a festa taurina ter sido proibida na Catalunha em 2010.

A decisão do TC deverá implicar um aumento da tensão entre ativistas pela proteção dos animais e os defensores das tradições.

A sentença também irá alimentar as críticas em relação ao centralismo de Madrid dos que lutam pela independência desta comunidade autónoma.
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