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Correio da Manhã

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Temer amplia indulto de Natal e beneficia presos por corrupção

Alguns dos perdoados são empresários a cumprir pena pela Operação Lava Jato.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 26 de Dezembro de 2017 às 16:19
Michel Temer
O presidente do Brasil, Michel Temer
Michel Temer
Michel Temer
O presidente do Brasil, Michel Temer
Michel Temer
Michel Temer
O presidente do Brasil, Michel Temer
Michel Temer

Numa nova medida que vai na contramão dos esforços e dos anseios da sociedade na luta contra a corrupção, o presidente brasileiro, Michel Temer, ampliou o tradicional indulto de Natal, que extingue as penas de alguns condenados, beneficiando políticos e empresários considerados corruptos presos pela Operação Lava Jato e condenados pelo juíz Sérgio Moro.

A medida, tomada por Temer sexta-feira e publicada sábado em carácter de urgência no Diário Oficial, foi fortemente criticada pela imprensa e pelo Ministério Público.

No indulto deste ano, o chefe de Estado brasileiro, ele próprio alvo de uma vaga de denúncias de corrupção, mudou as regras para concessão do benefício, que até agora só poderia ser concedido a presos condenados a penas inferiores a 12 anos de cadeia por crimes não violentos e que já tivessem cumprido um quarto da sentença.

Temer extinguiu o limite dos 12 anos, estendendo a possibilidade de indulto a condenados a qualquer tempo de prisão, e reduziu a exigência do tempo mínimo de cumprimento para um quinto da condenação.

Além disso, o governante, que já foi alvo de duas denúncias de corrupção avançadas pela Procuradoria-Geral da República que poderiam tê-lo afastado do cargo mas que foram travadas por aliados no parlamento, estendeu o benefício de indulto também a crimes de corrupção. Tornando o inesperado presente de Natal ainda mais vantajoso para presos por desviarem somas astronómicas dos cofres públicos, Temer determinou igualmente o fim das multas pecuniárias para presos por irregularidades que sejam beneficiados pelo indulto, bem como o fim da obrigatoriedade de devolverem o dinheiro roubado.

Com isso, dezenas de presos pela operação anti-corrupção Lava Jato e condenados pelo temido juíz Sérgio Moro vão ter, ou podem ter, de acordo com a avaliação de cada caso por outros magistrados, as suas penas perdoadas. Ou seja, independentemente do rigor da sentença, se já tiverem cumprido apenas 20% do tempo de prisão e não mais 25%, poderão sair em liberdade com a pena totalmente extinta e sem terem de pagar um cêntimo sequer.

A imprensa, uma aliada de primeira hora da Operação Lava Jato, levantou-se em peso contra a decisão de Temer, tal como o Ministério Público, que nos últimos três anos lutou muito e conseguiu a proeza, inédita no Brasil, de mandar para a cadeia políticos e empresários corruptos antes intocáveis.

Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores do Ministério Público na Operação Lava Jato classificou a decisão de Temer como "uma barbaridade" e "um insulto ao povo brasileiro", enquanto outro nome de destaque da operação, o procurador Deltan Dallagnol, considerou a medida um incentivo à prática da corrupção no país e acrescentou que Temer "está a preparar o caminho para si" para o caso de, após o final do mandato e a perda da imunidade, ser condenado pelos crimes de que é acusado pelo MP.

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