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Testes da Covid-19 para viajantes no sistema público cabo-verdiano a 100 euros

Governo daquele país fixou valor 21% abaixo do valor máximo para os laboratórios privados.
Lusa 24 de Setembro de 2020 às 09:27
Coronavírus
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O Governo cabo-verdiano fixou em 100 euros o valor a cobrar pelo Serviço Público de Saúde para testes PCR de despiste da covid-19 para passageiros com viagens internacionais, 21% abaixo do valor máximo fixado para os laboratórios privados.

A medida consta de uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Segurança Social e das Finanças, que entrou esta quinta-feira em vigor e que permanece válida durante o período de pandemia, inserindo-se na estratégia de reabertura de fronteiras que o arquipélago iniciou em agosto.

A portaria estabelece o preço fixo de 11.000 escudos (100 euros) para a realização do teste RT-PCR para a identificação do novo coronavírus, para passageiros de voos internacionais. A realização destes testes no quadro da investigação epidemiológica de novos casos, realizada pelas autoridades de saúde, não sofre alterações, pelo que os custos continuam a ser suportados pelo Estado.

Cabo Verde suspendeu desde 19 de março os voos internacionais regulares para o arquipélago, para conter a pandemia de covid-19. Contudo, desde 01 de agosto que Cabo Verde e Portugal mantêm um corredor aéreo para voos essenciais, com a obrigatoriedade de apresentação de testes negativos para covid-19 nos dois sentidos.

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde fixou em 14.000 escudos (127 euros) o preço máximo a cobrar pelos laboratórios do arquipélago pela realização de testes de despiste à covid-19, valor que foi contestado publicamente, nomeadamente por partidos da oposição.

O Governo cabo-verdiano, através do decreto-lei 64/2020, de 28 de agosto, tinha atribuído à ERIS a competência para fixar e regular o preço destes testes moleculares de deteção do novo coronavírus, que provoca a covid-19, durante a situação de pandemia.

Na deliberação publicada em 09 de setembro, a ERIS recorda que a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de "medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade da realização do teste de despistagem por Reverse Transcription -- Polimerase Chain Reaction (RT-PCR)".

"Entretanto, com o objetivo de garantir a sua acessibilidade aos viajantes, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados pela sua realização", lê-se.

O "preço máximo" fixado pela ERIS para o teste RT-PCR, para despiste da covid-19, fica "sujeito a atualização periódica", em função da "evolução dos custos dos fatores de produção", define a mesma deliberação.

Cabo Verde contava até ao final do dia 23 de setembro com um acumulado de 5.412 casos de covid-19 desde 19 de março, com registo de 54 mortos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 971.677 mortos e mais de 31,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

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