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Tribunal brasileiro muda regra e Lula da Silva vai sair da prisão

Decisão pode beneficiar 38 condenados na operação Lava Jato.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 8 de Novembro de 2019 às 00:44
Lula da Silva
Lula da Silva FOTO: Getty Images

Por 6 votos a favor e 5 contra, o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) derrubou no final da noite desta quinta-feira, horário local, início da madrugada de sexta em Portugal, a regra aprovada em 2016 pelo próprio tribunal que permitia a prisão de condenados após confirmação da sentença em segunda instância, o que vai favorecer milhares de presos nessa situação, o mais famoso dos quais o ex-presidente Lula da Silva.

Com isso, volta a valer o entendimento anterior, que está consignado na Constituição, de que um condenado só pode iniciar o cumprimento da pena depois da sentença transitar em julgado, ou seja, depois de lhe terem sido recusados todos os recursos previstos em lei.

Com isso, todos os condenados presos logo após a confirmação da sentença em segunda instância poderão ganhar a liberdade em todo o Brasil, entre eles Lula, que cumpre pena por corrupção numa cela da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, sul do Brasil. Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e teve a sentença confirmada pela segunda instância, o TRF-4, Tribunal Regional Federal da 4. Região, em Janeiro de 2018, tendo sido preso em 7 de abril desse ano.

Além de Lula, que ao longo deste mais de ano e meio de prisão sempre se bateu por aguardar em liberdade o esgotar de todos os recursos a que ainda tem direito, outros 4894 presos em situação semelhante poderão ser libertados. Mas os casos serão analisados um a um, para que não voltem às ruas criminosos perigosos, que coloquem a segurança da sociedade em risco.

Lula da Silva já foi condenado em outro processo, em Fevereiro passado, mas apenas na primeira instância, pois o caso ainda não foi analisado pela segunda. Com isso, e dependendo de uma solicitação dos advogados nesse sentido, o antigo chefe de Estado poderá deixar a cadeia nas próximas horas ou dias.
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