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Correio da Manhã

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Tribunal de Haia legitima Kosovo

A declaração unilateral de independência por parte do Kosovo, em 2008, não violou a lei internacional, afirmou ontem o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), numa sentença que, embora não sendo vinculativa, pode abrir um precedente perigoso para todos os países que enfrentam lutas separatistas dentro das suas fronteiras.
23 de Julho de 2010 às 00:30
Em Haia (foto) e noutras partes do mundo, os kosovares albaneses festejaram a decisão favorável ao Kosovo
Em Haia (foto) e noutras partes do mundo, os kosovares albaneses festejaram a decisão favorável ao Kosovo FOTO: Jerry Lampen/Reuters

Os 15 juízes do TIJ consideraram que a Sérvia não tem razão em dizer que a sua integridade territorial foi violada e que não há "nada na lei que proíba a declaração" de 17 de Fevereiro de 2008. Mas o presidente do tribunal, o japonês Hisashi Owada, frisou que este é um caso excepcional, devendo a independência "ser apreciada no contexto que a desencadeou".

Antes da decisão do tribunal de Haia, Boris Tadic, presidente da Sérvia, pôs o dedo na ferida ao frisar que uma decisão favorável ao Kosovo "estabelece um novo princípio e legitima um processo para criar novos Estados".

O resultado é que "nenhuma parte do mundo onde haja conflitos de secessão poderá estar segura" a partir de agora, frisou, por seu lado, Vuk Jeremic, ministro sérvio dos Negócios Estrangeiros, que ontem, após a sentença, assegurou que nada vai mudar na luta da Sérvia pela sua soberania (ver caixa).

Os EUA, um de apenas 69 dos 192 países da ONU que reconhecem o novo Estado, reiteraram o seu apoio ao Kosovo e consideraram, após a sentença, que "é tempo de a Europa se unir para construir um futuro comum". A Rússia, aliado tradicional da Sérvia, considerou que a sentença não torna legala situação do Kosovo e ainda prometeu continuar a liderar a oposição internacional ao reconhecimento daquela região da antiga Jugoslávia.

SÉRVIA NÃO ABDICA DE LUTA PELO TERRITÓRIO PERDIDO

Após a leitura da sentença do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, o ministro sérvio dos Negócios Estrangeiros, Vuk

Jeremic, assegurou que a decisão revela vistas estreitas e não vai ter impacto na política da Sérvia.

"Vamos continuar a dar prioridade à luta para preservar a soberania

e a integridade territorial do nosso país", afirmou. Refira-se que a querela territorial é o maior obstáculo à adesão da Sérvia à União Europeia. A sentença congela a situação para os sérvios e deixa o Kosovo mais perto da porta da Europa.

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