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Tribunal de Recurso confirma política dos EUA de deter imigrantes sem fiança

Juíza Edith H. Jones escreveu na opinião da maioria de 2-1 que o Governo interpretou corretamente a lei.

08 de fevereiro de 2026 às 07:31

Um tribunal de recurso decidiu que as autoridades dos Estados Unidos (EUA) podem continuar a deter imigrantes sem fiança, numa vitória legal para a campanha de deportação de migrantes indocumentados do Presidente Donald Trump.

Um painel de juízes do 5º Circuito do Tribunal de Recurso, com sede em Nova Orleães, estado do Louisiana (sudeste) decidiu na sexta-feira à noite que a decisão do Departamento de Segurança Interna de negar audiências de fiança a imigrantes detidos é consistente com a Constituição e a lei federal de imigração.

A juíza Edith H. Jones escreveu na opinião da maioria de 2-1 que o Governo interpretou corretamente a lei ao afirmar que "os estrangeiros não admitidos detidos em qualquer parte dos Estados Unidos não são elegíveis para libertação sob fiança, independentemente do tempo que tenham residido" no país.

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