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TRIBUNAL DEFENDE 'CURA' MORTÍFERA

Um estranho caso de decisão judicial revogatória traz de novo à ribalta a questão da pena de morte nos EUA. Tudo porque o 8.º Tribunal de Apelação do Arkansas determinou que os detidos com problemas mentais, que enfrentam a pena capital, podem ser forçados a tomar medicamentos para ficarem sãos e poderem ser executados.
13 de Fevereiro de 2003 às 00:00
A decisão do tribunal, emitida segunda-feira, resulta da reavaliação solicitada pelo Ministério Público de um caso com 25 anos. Charles Singleton foi acusado do homicídio de Mary Lou York, em 1979. Identificado pela vítima antes de morrer, foi julgado e condenado à morte, mas em Outubro de 2001 a sentença foi comutada para prisão perpétua sem direito a fiança depois de os advogados de defesa provarem que o homicida é um psicótico.

A decisão desta semana do tribunal do Arkansas põe de novo em causa a sorte de Singleton e pode mesmo criar um precedente que altere a forma como é encarada a deficiência mental no sistema penal dos EUA.

Seis dos 11 juízes do painel de reavaliação do caso consideraram lícito forçar Singleton a medicar-se, mesmo se isso tiver como resultado a recuperação de um estado de sanidade que legitime a sua execução.
Os quatro magistrados que discordaram afirmam que qualquer cura por meio de medicação antipsicótica é provisória. “Singleton não está ‘curado’; a sua insanidade é apenas apagada, por vezes, pelos poderosos medicamentos que é forçado a tomar”, afirmou o juiz Gerald Heaney.

Jeff Rosenzweig, advogado de defesa de Singleton, pensa que o caso justifica um recurso para o Supremo Tribunal. “A questão é saber se pode executar-se um homem cuja sanidade é artificialmente induzida”, afirmou, salientando o risco de um estado ter o poder de “forçar um tratamento médico que tem por efeito levar um homem à morte”.
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