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Tribunal dos Direitos Humanos valida proibição belga de cobrir o rosto em público

Em causa estava o recurso de duas mulheres de religião muçulmana sobre a lei que proibiu as mulheres muçulmanas de andarem em público de cara coberta.
Lusa 11 de Julho de 2017 às 11:54
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, TECH, Bélgica, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, França, TEDH, religião, questões sociais
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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TECH) confirmou este terça-feira a proibição, na Bélgica, do uso de qualquer véu feminino que cubra, mesmo que parcialmente, o rosto em público, considerando unanimemente não terem sido violados direitos fundamentais.

O acórdão desta terça-feira sublinha não ter havido qualquer violação "dos artigos 8.º (respeito pela vida privada e familiar), 9.º (liberdade de pensamento, consciência e religião) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nem do artigo 14.º (proibição de discriminação)".

Em causa estava o recurso de duas mulheres de religião muçulmana que contestaram a lei de julho de 2011 que proibiu as mulheres muçulmanas de andarem em público de cara coberta, nomeadamente com o 'niqab' (um véu que cobre a cara, exceto os olhos).

O TEDH, que considerou a decisão "necessária numa sociedade democrática", seguiu uma decisão semelhante, de 2014, validando a interdição do véu em França e que fez jurisprudência.
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