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Tribunal holandês decide contra muçulmano que se recusou a barbear o rosto por emprego

Homem alegou motivos religiosos e perdeu subsídios pagos pelo município onde vive.
27 de Fevereiro de 2019 às 22:14
Justiça
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Um Tribunal holandês decidiu contra um muçulmano que se recusou a barbear o rosto para uma formação num novo trabalho.

O homem, cuja identidade não foi divulgada, tinha recebido uma proposta de trabalho como oficial de remoção de amianto, mas antes precisava de ter formação. Antes de iniciar essa formação para o novo trabalho, foi-lhe dito que teria de se barbear. 

A exigência foi negada pelo muçulmano que alegou razões religiosas para justificar a atitude. Ao fazê-lo, o  município de Amersfoort suspendeu o pagamento do subsídio que é dado como renda mínima a todos os residentes legais na Holanda com dificuldades financeiras. 

Após a decisão do município, o homem recorreu ao tribunal alegando que a suspensão dos seus benefícios foi uma violação do artigo nove da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que visa o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Por seu lado, o município justificou que o o perigo de partículas de amianto acabarem na barba do homem é que os fez exigir que este se barbeasse. Caso o amianto chegasse à barba do homem, este seria prejudicial à sua saúde e a eficácia da máscara respiratória que ele teria de usar seria comprometida. 

Os advogados Amersfoort apontaram ainda que o homem, desempregado há dois anos, teria recebido um trabalho e que perante a sua recusa, a suspensão dos benefícios ia de encontro com os interesses dos contribuintes.

O tribunal entendeu que o pedido era "inequivocamente uma violação do direito do homem à liberdade religiosa", mas que isso era justificado havendo uma base legal e a sociedade exigisse isso.

Os juízes entenderam portanto que a suspensão dos pagamentos foi "considerada necessária no interesse da proteção dos direitos e liberdades de outros".

 

Tribunal Amersfoort Holanda Convenção Europeia dos Direitos Humanos
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