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Tribunal dos EUA encerra 13 clínicas de aborto no Texas

Decisão surge após uma batalha judicial com as autoridades do estado norte-americano.
3 de Outubro de 2014 às 09:15
Para os oponentes à lei, o encerramento de centros vai levar ao aumento do número de abortos autoinduzidos
Para os oponentes à lei, o encerramento de centros vai levar ao aumento do número de abortos autoinduzidos FOTO: Mario Tama/Getty Images

Treze clínicas de aborto fecharam as portas no Texas, depois de uma batalha judicial com as autoridades daquele Estado norte-americano, que há um ano endureceu os padrões de saúde, informam esta sexta-feira os 'media' locais.

O encerramento chega na sequência da decisão de um tribunal de recurso de Nova Orleães, com jurisdição no Texas, de permitir a entrada em vigor de um regulamento complementar à lei geral do aborto no Texas e cuja aplicação tinha sido anulada por via de uma sentença proferida a 29 de agosto.

A partir desta sexta-feira, o segundo Estado mais populoso dos Estados Unidos, com cerca de 27 milhões de habitantes, contará com oito centros onde se praticam abortos, os quais estão localizados nas suas quatro principais cidades: Austin, Houston, San Antonio e Dallas.

O vasto território que se estende do sul ao oeste do Texas ficará privado deste tipo de serviço.

A norma que entra em vigor é um restrito regulamento complementar à lei geral do aborto do Texas que obriga as clínicas a proporcionarem condições iguais às de um hospital de dia, requisitos que apenas cumprem as oito que permanecem abertas.

Lei geral em vigor desde 2013

A entrada em vigor do regulamento estava prevista para 1 de setembro, mas o juiz federal Lee Yeakel anulou-o dias antes, por considerar "inconstitucional" que as mulheres fiquem a mais de 240 quilómetros de distância de uma clínica de aborto, algo "inconsistente" com os princípios de liberdade individual consagrados desde 1973 na Constituição.

A Procuradoria-Geral do Texas, liderada por Greg Abbott, agora candidato republicano a governador, recorreu da decisão e avançou para a apresentação de uma providência cautelar, enquanto se analisa o recurso.

Na quinta-feira, três juízes de um tribunal de recurso da Nova Orleães, deram razão a Abbott e decretaram a suspensão provisória da sentença, numa decisão que não é definitiva mas que obriga ao encerramento imediato de 13 clínicas, incluindo a da cidade fronteiriça de McAllen, que tinha reaberto após a primeira decisão judicial.

Segundo os oponentes à lei, o encerramento de centros vai levar ao aumento do número de abortos autoinduzidos entre os indocumentados e as comunidades conservadoras do sul do Texas que, já por si, têm uma das taxas mais elevadas dos Estados Unidos.

A lei geral do abordo do Texas entrou em vigor em outubro de 2013, altura em que havia cerca de meia centena de clínicas em todo o estado, sendo que hoje apenas restam oito.

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