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Tribunal europeu conclui que Barroso não forçou demissão de comissário Dalli

O tribunal com sede no Luxemburgo considerou que o político de Malta saiu de forma voluntária numa reunião com Barroso.
12 de Maio de 2015 às 11:52
O presidente cessante da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro Durão Barroso
O presidente cessante da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro Durão Barroso FOTO: Joaõ Relvas/Lusa

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) concluiu esta terça-feira que o ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso nao forçou a demissão do antigo comissário europeu John Dalli, envolvido num alegado caso de corrupção.

O tribunal com sede no Luxemburgo considerou que o político de Malta saiu de forma voluntária numa reunião com Barroso a 16 de outubro de 2012.

O encontro aconteceu depois de o gabinete de luta antifraude da União Europeia (OLAF) ter enviado uma informação a Durão Barroso sobre alegado tráfico de influências envolvendo a indústria tabaqueira, nomeadamente a tabaqueira sueca Swedish Match.

A OLAF concluía que o então comissário da Saúde e Defesa do Consumidor teve encontros confidenciais e não oficiais em várias ocasiões com representantes de tabaqueiras sem o conhecimento ou a participação dos serviços competentes da Comissão.

O comportamento do comissário foi então entendido pela OLAF como incumprimento do seu dever de comportar-se com a dignidade e a responsabilidade que o seu cargo exigia.

Já Dalli, que sempre alegou inocência, assegurou que as acusações da OLAF não tinham fundamento e eram difamatórias. Afirmou ter sido vítima de uma conspiração da indústria tabaqueira, uma vez que planeava a apresentação de uma nova proposta para endurecer a legislação europeia antitabagista.

Assegurou ainda que na reunião com Barroso o então presidente da Comissão lhe pediu que se demitisse pelo que não teve outra opção, já que o Tratado da UE diz que os membros da Comissão devem fazê-lo se o presidente o solicitar.

Com estes argumentos, Dalli pediu ao Tribunal Geral da UE que considerasse o pedido de Barroso ilegal. A Comissão sempre tem assegurado que a renúncia foi voluntária.

O Tribunal, que ouviu em audiência tanto Dalli como Barroso, conclui agora que o comissário renunciou oralmente e de forma voluntária e que Barroso não fez nenhum pedido oficial de demissão. Assim, recusou o recurso de John Dalli e o respetivo pedido de compensação.

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