A edição de hoje
Suspensão tem efeitos imediatos, "até que a ordem constitucional seja restabelecida".
A União Africana (UA) suspendeu "de forma imediata" a Guiné-Bissau devido ao golpe militar de quarta-feira, que derrubou o presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, até que a ordem constitucional seja restabelecida.
Num comunicado emitido esta madrugada após uma sessão extraordinária do Conselho de Paz e Segurança, a UA confirmou a decisão de "suspender imediatamente a República da Guiné-Bissau de participar em todas as atividades da União, dos seus órgãos e instituições, até que a ordem constitucional seja restabelecida no país".
O Conselho, em linha com a política de "tolerância zero" da UA em relação a "mudanças inconstitucionais de governo", classificou a revolta como "um grave atentado contra a ordem democrática e constitucional" e "as perspetivas essenciais de estabilidade" expressas pelos cidadãos nas eleições gerais do domingo passado.
A resolução do Conselho insta ainda a junta militar do país da África Ocidental a "respeitar a lei e a vontade do povo", permitir que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) proclame os resultados das eleições --- marcadas pela ausência dos principais opositores --- e abster-se de "qualquer interferência adicional" nos processos políticos do país.
Caso contrário, advertiu, o Conselho imporá sanções específicas contra todos os atores envolvidos no golpe de Estado.
O órgão solicitou também a libertação "imediata e incondicional" de todos os funcionários eleitorais detidos, bem como das figuras políticas e participantes nas eleições, além de sublinhar a necessidade de garantir a sua "segurança e dignidade", embora o Senegal tenha confirmado que fretou um avião para evacuar o derrubado Embaló, que chegou "são e salvo" ao seu território.
Neste contexto, a UA exortou todos os Estados-membros e a comunidade internacional a rejeitarem "esta mudança inconstitucional de governo" e a "absterem-se de qualquer ação que possa conferir legitimidade ou apoio ao regime ilegal" instaurado na Guiné-Bissau.
O Conselho de Paz e Segurança manifestou ainda o seu apoio à Missão de Mediação de Alto Nível na Guiné-Bissau criada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), um bloco regional de 12 países, para proteger as instituições estatais "e prevenir novas violências".
Solicitou também ao presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf, a criação de um mecanismo de acompanhamento para monitorizar a situação.
O golpe militar na Guiné-Bissau ocorreu na véspera da publicação dos resultados provisórios das eleições gerais do domingo passado, nas quais tanto o Presidente cessante e candidato à reeleição, Embaló, como o seu principal rival, Fernando Dias da Costa, se tinham declarado vencedores.
Eleito em 2019, Embaló governou sob constantes tensões políticas, rivalidades dentro das forças de segurança, acusações de conspirações frustradas e suspeitas de interferência militar.
A Guiné-Bissau é considerada um dos países mais instáveis de África. Desde a sua independência de Portugal, em 1974, sofreu quatro golpes de Estado bem-sucedidos (1980, 1998/99, 2003 e 2012).
Além disso, a sua costa atlântica torna-a uma rota fundamental para o tráfico de cocaína entre a América Latina e a Europa, o que aumenta a pressão das redes criminosas sobre a vida política do país.
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