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VENEZUELA: IRREGULARIDADES EM SUSPENSÃO DE REFERENDO

O presidente do Tribunal Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) venezuelano, Alberto Martini Urdaneta, denunciou alegadas irregularidades na sentença que levou à suspensão, a semana passada, de um referendo consultivo sobre a permanência do presidente Hugo Chávez no poder, que iria realizar-se dia 2 de Fevereiro.
29 de Janeiro de 2003 às 10:32
VENEZUELA: IRREGULARIDADES EM SUSPENSÃO DE REFERENDO
VENEZUELA: IRREGULARIDADES EM SUSPENSÃO DE REFERENDO
Segundo garante Urdaneta, na decisão prevaleceram interesses políticos. “Creio que desde o ponto de vista democrático, este caso deveria ter tido um melhor tratamento. Não se devia ter procedido nem com imprudência, nem com a celeridade com que se avançou, ao chamar os juízes a decidir num tribunal ‘ad hoc’ fora do local próprio”, sublinhou.

Para o presidente do Tribunal Eleitoral do STJ venezuelano, esta “precipitação” em decidir sobre um tema polémico pode fazer com que se perca a confiança nas saídas eleitorais que o país pode ter para solucionar a crise em que está mergulhado, com o Governo e a Oposição a protagonizarem um “braço-de-ferro” de consequências imprevisíveis.

De forma a evitar a perda de confiança nos actos eleitorais, Urdaneta instou o Tribunal Constitucional a rever a sentença, que também impede a celebração de qualquer outra consulta popular. Ainda segundo o magistrado, esta sentença está sujeita ao requisito de poder ser revista por parte do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Eleitoral do STJ suspendeu no passado dia 22 de Janeiro o referendo consultivo sobre a permanência de Hugo Chávez no poder, previsto para 2 de Fevereiro, ordenando ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de abster-se de organizar processos eleitorais. Uma medida que proíbe toda e qualquer eleição com a supervisão do CNE.

Apesar do referendo consultivo não ter caracter vinculativo, a Oposição contava com esta consulta popular como uma das principais armas contra o Governo. A Venezuela enfrenta uma greve geral iniciada a 2 de Dezembro, convocada pela Oposição para obrigar o presidente venezuelano a renunciar ao cargo ou a aceitar eleições antecipadas no primeiro trimestre deste ano.
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