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Correio da Manhã

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VITÓRIA GAY NO MASSACHUSETTS

O Supremo Tribunal do Massachusetts deliberou esta terça-feira que as autoridades administrativas daquele Estado norte-americano devem conceder aos casais homossexuais os mesmos direitos que são atribuídos num casamento entre um homem e uma mulher.
18 de Novembro de 2003 às 19:22
Numa decisão considerada histórica, ainda que ‘apertada’ (4-3), os juízes do Supremo do Massachusetts estiveram perto de ordenar às autoridades estaduais que começassem a emitir licenças de casamento para casais homossexuais. Não chegaram a tanto, mas deliberaram que essas mesmas autoridades não podem negar os direitos civis do casamento aos casais homossexuais que pretendam casar. “Não atribuir ao indivíduo as protecções, benefícios e obrigações do casamento civil apenas por que essa pessoa casaria com uma pessoa do mesmo sexo viola a Constituição do Massachusetts”, escreveram os juízes, no acórdão do tribunal.
Esta deliberação deu início imediato a um debate político em todo o território dos Estados Unidos da América entre conservadores e liberais. O Supremo devolveu o caso ao tribunal de instância inferior de onde era procedente, mas com a ressalva de que o acórdão só entra em vigor daqui a 180 dias, por forma a conceder tempo à legislatura estadual para que tome qualquer acção que considere apropriada. O governador do Massachusetts, Mitt Romney (republicano), criticou o acórdão e já garantiu que dará apoio a uma emenda da Constituição estadual, no sentido de salvaguardar a exclusividade heterossexual do casamento.
Para os sete casais homossexuais que processaram o Estado do Massachusetts, a decisão do Supremo constituiu uma vitória absoluta. David Buckel, director do chamado ‘projecto casamento’ no grupo de direitos homossexuais Lambada Legal, congratulou-se com a decisão e anunciou que a organização vai agora estender a mesma luta a nível nacional nos EUA, avançando em batalhas Estado a Estado.
O debate sobre os casamentos homossexuais nos EUA intensificou-se desde que o Canadá avançou no sentido da legalização e o Supremo Tribunal de Justiça norte-americano decidiu abolir as leis estaduais que criminalizavam a sodomia. Ao abrigo da Lei de Defesa do Casamento, assinada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, ficou definido a nível federal que o casamento nos EUA só é assim reconhecido enquanto consagrar a união entre um homem e uma mulher. Todos os Estados norte-americanos seguem esta directiva, com apenas uma excepção parcial, em Vermont, onde são permitidas uniões civis homossexuais. A diferença fundamental é que os direitos reconhecidos a uma união civil terminam nas fronteiras do Estado, enquanto os direitos de casamento serão válidos em todo o território norte-americano.
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