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Correio da Manhã

Mundo

VITÓRIA GAY NO SUPREMO DOS EUA

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América votou pela abolição de uma lei do Estado do Texas que proíbe a sodomia consentida entre homens adultos, considerando essa disposição uma violação inconstitucional da privacidade dos cidadãos.
26 de Junho de 2003 às 17:13
Dia histórico para os homossexuais nos EUA
Dia histórico para os homossexuais nos EUA
A votação dos juízes do Supremo norte-americano, por 6-3 contra a Lei anti-sodomia do Texas, implica também a abolição de uma anterior decisão do mesmo órgão, datada de 1986, que legitimava leis anti-sodomia noutros 12 Estados norte-americanos, por ter sido favorável à condenação de dois homossexuais na Georgia. Isto é, a decisão hoje tomada pelo Supremo dos EUA poderá implicar a abolição pura e simples de todas as leis norte-americanas anti-sodomia.
O caso que estimulou a votação pelo Supremo foi a detenção, em 1998, de um casal de homossexuais no Texas, condenado pela prática sexual (ainda que consentida) de sodomia. A lei texana que os condenou passou um primeiro recurso no Supremo estadual, que a considerou um instrumento legítimo para preservação da moral pública. O Supremo federal não foi da mesma opinião. O redactor do acórdão da decisão, o juiz Anthony Kennedy escreveu: “Os proponentes têm direito ao respeito pelas suas vidas privadas. O Estado não pode diminuir a sua existência ou controlar o seu destino, criminalizando a sua conduta sexual privada.” O mesmo juiz comentou que a decisão de 1986 “não estava correcta na altura e não está correcta agora”.
As associações de defesa dos direitos dos homossexuais consideraram a decisão hoje anunciada pelo Supremo como um marco na História dos direitos dos gay’s na América. As organizações conservadoras acusaram o Supremo de servir a agenda gay, tomando parte na guerra cultural, abrindo caminho a todo o tipo de comportamento sexual alegadamente desviante... desde que atrás de portas.
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