A ética preocupa-se com o comportamento moral das pessoas em sociedade.

A ética do juiz tem uma dupla vertente: a ética no processo e no tribunal e a ética na sociedade. Por ora, interessa-me a ética na primeira vertente. Ser ético no processo, lugar natural do juiz, significa que o conhecimento técnico, divorciado da ética, tem pouco valor. O compromisso ético tem que constituir a verdadeira expressão da função judicial. O juiz não deve ter uma cultura de prepotência, de arrogância e de autoritarismo. A competência e a qualidade do seu serviço afere-se pela humildade de servir, com dignidade, o cidadão que lhe roga justiça.

Ninguém pode ser eticamente bom juiz se desrespeitar o cidadão, se atrasar processos sem justificação, se marcar julgamentos que não começam às horas designadas ou são adiados, fazendo as pessoas esperar horas sem que lhes seja dada qualquer satisfação. Evitar decisões recheadas de citações eruditas, verdadeiros tratados de Direito, escritas em linguagem rebuscada, onde muitas vezes se dá mais importância à parte formal do que ao Direito em concreto, também é ser um juiz ético. A concisão e a objectividade são os caminhos a trilhar, renunciando-se, de vez, a esta prática, uma vez que o processo é apenas um meio para se atingir a realização da justiça. Quem contribui para a morosidade das decisões nunca foi juiz. Mas quem acelera as causas com o objectivo de mostrar serviço, de forma precipitada ou negando direitos, é antiético e também nunca soube ser juiz.

A vocação humanista da função jurisdicional ensina-nos que o processo não é um amontoado de papel sem destinatário. O processo é vida, são histórias, lágrimas, rostos, sentimentos e sofrimentos de pessoas que esperam que o juiz lhes distribua justiça. As pessoas gostam do juiz que faz justiça com palavras simples que possam ser entendidas por todos. E a boa justiça só pode ser distribuída pelo juiz que ouve a sua consciência, pugna pela verdade, não é tirano, não achincalha nem menospreza os direitos das pessoas na condução do julgamento, não é descortês com as testemunhas, nem permite que a justiça trate com truques e de forma desumana o seu semelhante.

Pensar com a razão mas também com o coração, ser imparcial, isento e independente, ser honesto, trabalhador, justo, probo e amante da liberdade, são, em suma, os inúmeros requisitos éticos exigidos. Só não é assim o juiz que se conforma com o sistema e que se acomoda a este emprego. Para se ser juiz não se pode ser má pessoa e é preciso compreender a transcendência desta função que é mais do que um simples emprego. Daí que não possa passar pelos pingos da chuva sem se molhar.

VITÓRIA DA DIPLOMACIA

A libertação das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano, presos na Líbia desde 1999, por alegadamente infectarem crianças com sida, é a vitória do diálogo, da paz e do respeito pelos Direitos Humanos sobre a prepotência e a guerra.

Alberto João Jardim não tem razão quando recusa cumprir a Lei do Aborto na Madeira. É uma lei da República que vincula todo o território nacional. O argumento usado, com base nos Serviços Regionais de Saúde, é mesquinho e de baixa política que visa enfraquecer a autoridade do Estado. É uma vingança regional. As mulheres da Madeira deviam “abortá-lo”.