Octávio Ribeiro

Ataque à transparência

10 de fevereiro de 2007 às 00:00
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Na leitura daquelas linhas onde se transcreve a conversa entre um empresário corruptor e um aparente intermediário de um político corruptível fica claro como se tem feito as coisas em Portugal em alguns negócios que envolvem licenças de câmaras ou decisões de ministérios. “Nisto não sou virgem, esteja à vontade”, diz a dado momento o empresário. Discute-se a entrega dos 200 mil euros acertados. Tudo em dinheirinho contado. Mais do que a maioria dos cidadãos pode amealhar numa vida.

A opinião pública ter conhecimento desta e de outras peças processuais que envolvam interesses públicos é ou não relevante para a saúde do regime? Parece-me óbvio que sim. Porém o regime do segredo de justiça, negociado entre PSD e PS no celebrado pacto, o novo estatuto dos jornalistas, que se prepara para exercer mecanismos de censura em sede de poder disciplinar atribuído a um órgão administrativo, e as latas competências da ERC(S) apontam todos no sentido da opacidade. Uma democracia é feita de equilíbrios e funda-se na transparência que permite aos cidadãos formarem opinião e decidirem o sentido do seu voto. A reacção política pela via legislativa aos casos revelados pela imprensa nos últimos anos é sintoma de uma doença profunda do regime. E de alguma altiva inconsciência. Bom senso precisa-se. Enquanto é tempo.

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