Os mitos populistas são conhecidos. As rendas estão congeladas há um século, a maioria dos inquilinos paga ninharias vivendo à custa dos senhorios, o mercado de arrendamento não funciona e só o despejo massivo dos incumpridores permitirá gerar confiança, promover a competitividade e cumprir mais uma santa reforma estrutural exigida pela devoção troikiana.

O INE nos Censos 2011 destruiu vários mitos. As rendas antigas são atualizadas desde 1984 e as novas fixadas livremente desde 1990. Não existia mercado porque a banca estimulava o endividamento fácil de construtores e de proprietários hipotecados. Durante décadas, inflacionou os preços, dando crédito total, mais qualquer coisa para obras e para mobília. As construtoras estão falidas e os devedores desesperados entregam casas que são vendidas ao desbarato. O crédito fácil acabou e existem mais de 700 mil casas vazias. Com a lei de 2006 o arrendamento renasceu sem a revanche social sobre os inquilinos. 47% dos arrendamentos são posteriores a 2005 e as rendas antigas são pouco mais de 200 mil, maioritariamente de idosos sem esperança de novos rendimentos. 55% das rendas são superiores a 200 euros, isto é, um terço do rendimento médio que justifica o pagamento de taxas moderadoras na saúde. O nó da questão está hoje na eficácia da justiça, como noutras áreas, e na colocação estimulada no mercado das casas vazias deixando de compensar o eterno devoluto. A pretensa negociação, como preliminar do despejo, recuperada da proposta do Governo Santana Lopes, é como jogar poker com um direito fundamental.

A atualização de renda antiga deve depender da avaliação fiscal, ser gradual, suportando o Estado a perda de receita tributária e do senhorio. A prioridade absoluta é a reabilitação, voluntária ou forçada nos casos críticos ou em áreas classificadas. Colocar a tónica no despejo rápido é mais uma pedrada na paz social que poderá lançar o rastilho que a todos nos deixe gregos.

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