Os tradicionais inimigos da modernidade atacaram a tentativa de reforma das leis laborais como se ela fosse um primeiro assalto às "conquistas dos trabalhadores".

Não é. Nem sequer existe hoje uma unanimidade de que leis rígidas protegem realmente os empregados.

A reforma das leis do nosso mercado de trabalho é actualmente um assunto tão crucial como foi a abertura da economia portuguesa, com a integração europeia na década de oitenta.

Este Governo percebeu a urgência desta mudança e atribuiu-lhe uma inequívoca prioridade nos primeiros meses do seu mandato. A esquerda preferiu baralhá-la com preconceitos ideológicos, com o propósito final de deixar tudo como estava. Como se tudo estivesse a correr bem.

Mas não está. É um tremendo equívoco dizer-se que a mão-de-obra portuguesa é barata. A verdade é que os salários são baixos, mas a nossa lei actual acaba por fazer do trabalhador nacional uma das mãos-de-obra mais caras do mundo: por cada euro que o empregado recebe, o patrão é obrigado a dar outro ao Estado na forma de diversos impostos e de contribuições para a segurança social.

Os baixos salários nacionais devem-se à baixa produtividade do País. E não por os patrões serem mais canalhas em Portugal do que noutro sítio qualquer. E esta é outra confusão que frequentemente se faz, quando se diz que o nosso modelo de desenvolvimento está esgotado porque assenta em mão-de-obra barata.

Não é verdade. O nosso modelo de desenvolvimento está esgotado, mas os baixos salários são uma consequência e não a origem desse enfraquecimento. O progresso da nossa economia está em perda porque não foram feitas as reformas indispensáveis para modernizar Portugal.

As actuais leis laborais são uma dessas reformas que há muito deveriam ter sido feitas, são uma das causas da frustração nacional que é ter uma população assalariada tão mal remunerada. Reduzir o peso do Estado, para que deixe de consumir tantos recursos dos empregados e dos empregadores, é outra tarefa vital.

Portanto, existe uma grande diferença entre flexibilizar o mercado de trabalho e defender os direitos adquiridos dos trabalhadores - e o que faz essa diferença não é a ideologia: é mais produtividade, logo salários mais altos, e maior oferta de emprego.

Não é por acaso que um dos indicadores mais precisos para medir o desempenho e a saúde de uma economia é precisamente a situação do mercado de trabalho de um país. Quando se tenta explicar por que a Europa não consegue vencer o desemprego -enquanto que nos Estados Unidos as taxas são historicamente baixas - a legislação laboral é sempre observada.

Nos Estados Unidos, a lei considera a mão-de-obra uma mercadoria. É uma concepção chocante para um europeu. Paradoxalmente, é esta atitude de liberdade quase total face ao factor trabalho que está na raiz da imensa prosperidade que aquele país acumulou nas últimas décadas.

Os americanos acham que o trabalho é uma riqueza que deve ser multiplicada. Os europeus preferem olhar para o emprego, preservando-o com elevados subsídios aos desempregados. Os portugueses sempre protegeram os que têm emprego mas não querem trabalhar, desprezando os que procuram trabalho e não arranjam emprego.

A flexibilizaçao das leis do trabalho é um dos assuntos mais vitais para o futuro do nosso País. O Parlamento prepara-se para discutir e votar um projecto que areja um pouco as relações entre empregado e empregador. Obviamente que, para recuperar o seu atraso estrutural, Portugal precisaria de uma alteração bem mais profunda que o Código de Trabalho de Bagão Félix. Mas entende-se a dificuldade.

Nesta conjuntura adversa, com uma crise económica às costas, romper o equilíbrio social com revoluções legislativas seria contraproducente e até altamente nocivo. A nossa sociedade, e a europeia em geral, não está preparada para aceitar um mercado de trabalho "à americana".

A Europa paga essa resistência com menos prosperidade. Portugal, que é dos países europeus que mais regulam as relações dentro da empresa, não está em condições para dar um "salto de canguru". Esta reforma de Bagão pode ser coxa, mas obriga-nos a saltar. É um canguru perneta. Não se pode esperar mais de um País habituado a andar a passo de caracol.