Pobres contribuintes

Sempre fui escrupuloso no cumprimento das obrigações fiscais, o que me leva a cumprir os prazos com rigor e a ser meticuloso no preenchimento dos impressos desde os tempos do "velho" Imposto Complementar. Assim, logo no dia seguinte ao da notificação, rumei à repartição de finanças. Mas fi-lo em vão: tendo chegado às dez horas, depois de passar na universidade, já não pude ser atendido nesse dia.

Aprendida a dura lição, voltei à carga no dia seguinte com um ânimo diferente. Decidi perfilar--me na repartição antes das oito horas, ou seja, cerca de uma hora antes da abertura, para garantir um atendimento rápido, que me permitisse estar numa reunião de trabalho a meio da manhã. Cruel engano: à porta da repartição já se encontravam largas dezenas de pessoas, que me afiançaram que estava fora de causa ser atendido ainda de manhã. Depois de esperar uma hora, o que me ajudou a compreender o óbvio, acabei por desistir e fui trabalhar. Terei de voltar pela terceira vez à repartição, decerto antes das sete da manhã, para assegurar uma senha com numeração mais baixa que me permita obter esclarecimentos após uma espera de algumas horas. Como é óbvio, tudo isto significa que

o Estado não tem o menor respeito pelos contribuintes, considerando-os verdadeiros súbditos desprovidos de direitos e em regime de dedicação exclusiva ao Ministério das Finanças. Se assim não fosse, teria sido feito um esforço, pelo menos, no sentido de criar uma escala e diversificar os locais de atendimento.

A tendência para a simplificação dos procedimentos administrativos e a informatização fiscal são incompatíveis com estas filas intermináveis, que nos fazem recuar mais de trinta anos. Nenhum português aspira a um Estado mínimo que tenha um balcão de atendimento kafkiano, onde se fique eternamente à espera de Godot. Afinal, o "direito ao tempo" é um verdadeiro direito fundamental atípico, imprescindível ao livre desenvolvimento da personalidade. Um Estado que ostenta o maior aumento de carga fiscal da União Europeia tem o dever de o respeitar.