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Almeida Henriques

Perguntar não ofende

Municipalismo tem sido uma força motriz no desenvolvimento do país.

Almeida Henriques 12 de Dezembro de 2017 às 00:30
Terão passado quase despercebidos dos portugueses os importantes debates que tiveram palco no congresso dos municípios portugueses, realizado este fim de semana. Digo "quase despercebido" para honrar a genial exceção do sound byte do Primeiro-Ministro a respeito dos alegados 50 milhões de euros que o Estado destinará às câmaras para a prevenção de incêndios florestais. Saber o que esses 50 milhões querem dizer na prática e se chegam para cobrir 5 ou 10 por cento das necessidades reais são detalhes de somenos… 

Certo é que o municipalismo tem sido uma força motriz do desenvolvimento do País nos últimos 40 anos e o mais importante alicerce da coesão nacional. Os municípios têm sido, além disso, os intérpretes de muitas emergências sociais, resolvendo na proximidade o que o Estado na distância tarda a reconhecer. E ao contrário da imagem que o centralismo lhes quer colar, as autarquias locais são hoje o melhor exemplo de responsabilidade financeira na esfera pública: superavitárias e com dívida em queda acentuada.

Estas são razões suficientes para que se colocassem questões decisivas do nosso futuro.

São exemplos:
1. Porque é que Portugal continua a ser o país mais centralizado da OCDE?
2. Como quer o Governo uma descentralização sem discutir a distribuição justa dos respetivos meios?
3. Como se explica a baixíssima execução dos fundos comunitários (nos 17%), num contexto de carência de investimento?
4. Quem ganha e quem perde na "reprogramação" que está a ser "estudada" para estes fundos? A que se devem as promessas de centenas de milhões para Lisboa e Porto (em obras não previstas), em detrimento das regiões menos desenvolvidas?
5. Existe financiamento encapotado dos ministérios da educação e do trabalho através do Fundo Social Europeu?
6. Há ou não centralização dos fundos comunitários no pós-2020?

As respostas serão bem-vindas.
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