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Almeida Henriques

IMI familiar

Se nada for feito, em 2060 seremos pouco mais de seis milhões de habitantes.

Almeida Henriques 1 de Setembro de 2015 às 00:30
A medida começou discreta e despercebida da opinião pública. Até que, há dias, por efeito de uma decisão da Câmara de Viseu, ganhou as honras de destaque nas televisões e nos jornais. Refiro-me ao "IMI familiar" – e à redução, em Viseu, de 15 e 20 por cento da taxa de IMI (o Imposto Municipal sobre Imóveis) para as famílias que tenham dois e três (ou mais) filhos.
Esclareço o que vem a ser o bicho: o "IMI familiar" é um "desconto" na taxa de IMI às famílias com filhos. Uma "faculdade" ou "possibilidade" dada aos municípios pelo Governo, na lei geral do Orçamento do Estado.

Como sabemos, a Administração Central sempre foi generosa em teoria e a expensas dos outros. Apesar dessa generosidade seletiva, a medida tem um mérito no atual contexto. E qual é ele? O de atenuar a redução dos rendimentos das famílias e – sobretudo – combater uma crise silenciosa, mas estrutural: a muito baixa natalidade. Somos o país da Europa com menos nascimentos e o sexto país mais envelhecido do Mundo. Projeções recentes fazem uma fotografia a negro da nação: se nada for feito, em 2060 seremos pouco mais de seis milhões de habitantes! Uma sociedade envelhecida, economicamente pouco dinâmica, com um sistema de segurança social inviável e a ameaça da própria extinção sobre a cabeça. "Um país a fechar", como descreveu tão bem Joaquim Azevedo, relator do estudo encomendado pelo primeiro-ministro.

Em contrapartida, vários inquéritos demonstram que os portugueses desejam ter mais filhos, mas reclamam garantias em tempo de incerteza, estímulos e condições.

É aqui que entram as medidas de incentivo e de apoio. Em Viseu, o município adotou um pacote de 20 medidas amigas da natalidade e de apoio às famílias. Temos um compromisso de criar um ambiente propício à vida familiar. Do "IMI familiar" ao preço acessível da água; da gratuitidade de refeições escolares a partir do terceiro filho às bolsas para estudantes de ensino superior; da qualidade de vida à gratuitidade de serviços públicos locais, etc.

Esta é uma causa com sentido. Um verdadeiro desígnio. Em vez de questiúnculas mesquinhas, devem os partidos aproveitar a campanha para discutir políticas. Porque esta bomba-relógio continua em contagem decrescente e o Estado Central prega bem, mas pratica pouco e mal.
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