A bem da Nação

A atual Direção Nacional (DN) da ASFIC/PJ foi esta semana recebida na Assembleia da República por vários Grupos Parlamentares com funções na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Estes encontros tiveram como objetivos, entre outros, apresentar os respetivos cumprimentos institucionais da presente DN da ASFIC/PJ, assim como apelar aos bons ofícios dos nossos Deputados no sentido de pugnarem pela exceção dos funcionários de investigação criminal da PJ, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), constrangimento que impede a PJ de se adaptar ao exercício da sua missão: proteger os cidadãos da criminalidade violenta, grave e complexa.

Somos a exaltar, que a maioria dos nossos Deputados, foram perentórios em assumir que a não exceção dos funcionários de investigação criminal da PJ – incluindo os especialistas de criminalística - à LGTFP é um constrangimento, não faz sentido e que tudo farão para que essa situação seja alterada com vista ao superior interesse dos nossos cidadãos.

Estamos certos de que será apresentada uma proposta de alteração legislativa pelos nossos Deputados, que em tempo útil, determinará a correção deste erro histórico.