Justiça feita à PJ

No dia 19, procedeu-se à correção de uma situação de profunda injustiça que mantinha a organização Polícia Judiciária manietada a uma arquitetura legislativa conflituante com o superior exercício das suas funções soberanas.

É justo reconhecer aos grupos parlamentares na Assembleia da República que na atual legislatura, após escutarem os fundamentos da Direção Nacional da ASFIC/PJ, construíram e votaram favoravelmente para que a exceção à Lei Geral dos Trabalhadores da Função Pública fosse uma realidade.

Escutaram a voz dos profissionais da PJ e vincularam-se na promessa de destacar a instituição, tendo em conta a exigência e penosidade da sua missão e alcance do serviço público que realiza ao País.

A exceção à LGTFP foi o justo reconhecimento profissional e moral às mulheres e homens da PJ que nunca perderam o foco no superior interesse da Nação e na realização da Justiça.

Estamos assim prontos para a necessária revisão à Lei Orgânica da PJ e aos estatutos profissionais que urge reavaliar e redimensionar, para uma PJ voltada para o futuro, que cumpra e faça cumprir as leis da República, e que se destaque, como sempre assim foi, num serviço elevado e meritório aos nosso concidadãos.