Os lesados do BES e a Justiça

Passos Coelho recorreu à suprema habilidade da política para descartar o problema dos lesados do BES: remeteu para os tribunais. Para a longa e penosa justiça que servirá para acalmar os ânimos e, certamente, para que muitos dos que perderam as poupanças de uma vida não estejam já cá para as reclamar. Costa, por seu lado, não fez muito mais, nem se lhe conhece qualquer proposta que venha, efetivamente, resolver os problemas destes portugueses que, confiando numa instituição que era oficialmente reconhecida como credível, ali investiram as suas reformas, poupanças ou os magros salários!

E, se todos remetem então para a justiça, qual poderá ser o papel desta na resolução do problema e na restauração da confiança?

Antes de mais, escondermo-nos no facto de que CMVM e Banco de Portugal não se entendem não é sustentável, nem juridicamente aceitável. Se há divergências num problema social tão premente, as instituições devem desenvolver todos os esforços para que se chegue a um acordo. Se os mesmos se negam a esse esforço de conciliação – ou ele é insanável – deve o Governo da República dar orientações para que estas instituições cheguem a um consenso! Ou são os reguladores entidades todo-poderosas que vivem e decidem sem qualquer escrutínio ou orientação democrática?

Quanto à justiça, para além de certamente ser chamada a analisar a proposta dos reguladores, terá um papel único neste caso: caber-lhe-á não apenas zelar para que os culpados pela queda do Banco e pela ameaça a todo o sistema financeiro sejam devidamente punidos, mas também que todos os luxuosos bens de donos, gestores e administradores sejam encontrados e arrestados para que os milhares de lesados possam ser adequadamente indemnizados. Onde quer que estes bens se encontrem…

À justiça o que é da justiça e à política o que é da política. Mas infelizmente, mais uma vez, o poder político deu mostras da sua ineficácia e só os tribunais poderão ainda dar um cunho de justiça a esta história que envergonha Portugal!

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Passos e Costa

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Audiência histórica

O debate entre Passos Coelho e António Costa registou uma audiência histórica de 3,4 milhões de telespetadores, facto muito importante para a qualidade da democracia participativa em Portugal.

Vistos Gold

O processo dos Vistos Gold parece envolver variados ministérios e departamentos do Estado, evidenciando uma teia que mina a transparência e a governabilidade da República.