Barra Cofina

Correio da Manhã

Colunistas
9
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

André Ventura

A sobretaxa que nos enganou

O que nenhum Governo pode fazer é, no meio de sacrifícios, acenar com benefícios que dificilmente se concretizarão.

André Ventura 30 de Novembro de 2015 às 00:30
Afinal, em que fica e como fica definida a polémica sobretaxa do IRS nos próximos tempos? É uma questão que legitimamente os portugueses se colocam, não só porque lhes toca diretamente no bolso e no rendimento familiar, como porque passaram os últimos meses a assistir a verdadeiras batalhas de informação e contrainformação sobre esta matéria.

É extraordinário ver Paulo Núncio, ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explicar com a maior naturalidade no Parlamento que nunca fez quaisquer promessas de devolução, baseando-se apenas em ‘estimativas’. Curioso que essas mesmas estimativas tenham sido tão estimulantes no período pré-eleitoral e subitamente se desvaneçam no mês seguinte à formação do Governo. Na verdade, de uma ‘estimativa’ de devolução da sobretaxa de IRS superior a 25% em setembro passou-se, em novembro, para a redonda conclusão de que não haverá qualquer devolução. Isto tendo em conta, claro, que a receita de IRS e IVA arrecadada até outubro aumentou 3,5% face ao mesmo período em 2014.

Afinal, perguntamo-nos legitimamente, de que serviu o aumento brutal do IMI e a eficácia impiedosa da máquina fiscal, pomposamente anunciada em estudos comparativos a nível europeu, se nem a devolução de uma taxa que deveria ser excecional e temporária consegue proporcionar?

Por isso mesmo, fica a lição para o novo executivo de António Costa, que já prometeu erradicar a sobretaxa até 2017. Tudo assim dito, de forma fácil e sem qualquer estudo demonstrativo da viabilidade, deixa o caminho aberto para que se defraudem, mais uma vez, as expectativas das famílias.

Que os Governos podem fazer estudos e anunciar estimativas? Sem dúvida. Que a realidade económica é mutável e impossível de prever de forma exata, os portugueses sabem-no bem. O que nenhum Governo pode fazer é, no meio de fortes sacrifícios impostos aos cidadãos em matéria tributária, acenar com benefícios fiscais que dificilmente se concretizarão. Começa a perder-se a paciência para a demagogia!
Governo sobretaxa benefícios IRS Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ver comentários