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André Ventura

Um País Amordaçado

Seria mais fácil à Dra. Juíza obrigar a Direção do CM a lhe dar conta, diariamente, do que pretende noticiar.

André Ventura 2 de Novembro de 2015 às 00:30
Desenganem-se aqueles que pensavam que o Processo Marquês ficaria para a história da justiça democrática por envolver a prisão de um antigo primeiro-ministro. Pelo meio, emergiria a história, noticiada um pouco por todo o mundo, da cega imposição de uma mordaça a um grupo de comunicação social que, na verdade, traduzia a utilização reciclada de uma prática antiga: censura! Sim, censura, e explico porquê!

Censura porque, na verdade, se trata não de uma decisão judicial assente no debate e na razão, como exige a lógica do sistema acusatório, mas na pressa e na mera convicção. Poderemos falar de um instrumento judicial democrático quando o tribunal nem sequer se dignou a ouvir uma das partes interessadas? Precisamente a que acarreta com as consequências da decisão?

Censura porque nem sequer foi especificado exatamente o que poderia ou não ser exposto e divulgado. Interpretada à letra, a decisão do tribunal cível dá a entender que todo o elemento probatório que conste do processo Marquês não pode ser noticiado, sob pena de serem recolhidos todos os jornais para um qualquer depósito da justiça. Títulos de jornais apreendidos? Quiçá seria mais fácil à Dra. Juíza obrigar a Direção do CM a que, diariamente, lhe desse conta do que pretende noticiar no dia seguinte, para uma espécie de aprovação prévia com lápis azul…

Censura, finalmente, porque não se estabelece qualquer limite temporal aos efeitos da decisão e são previamente anunciadas sanções elevadíssimas aos jornalistas e ao grupo empresarial, o que só pode ter uma leitura: intimidação! O tribunal não soube especificar exatamente o quê nem até quando vigorava uma decisão desta gravidade, mas foi imediato a estabelecer e definir multas pesadíssimas para quem a não cumprisse. Com o devido respeito, isto não é uma providência cautelar. É uma insuportável mordaça a um país inteiro.


Direção do CM e CMTV
Mesmo respeitando uma decisão judicial injusta, o Diretor e os Diretores-adjuntos do CM e da CMTV revelaram esta semana a cultura democrática e a fibra de que é feito, todos os dias, este projeto de informação.   

Indignação civil
A mordaça imposta ao grupo Cofina relativamente ao processo Marquês mostrou que os portugueses não estão inertes nem são apáticos. Da música à política, são inúmeros os gritos de revolta.

Governo instável
Apesar dos recados de Cavaco e do tom sereno e estadista de Passos Coelho, tudo indica que o Governo cairá mesmo, no Parlamento, antes do fim de novembro. Resta saber o que fará o Presidente!
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