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António Jaime Martins

Abusos (?)

Se a acusação proceder, mal vai a democracia portuguesa.

António Jaime Martins 12 de Julho de 2017 às 00:30
Segundo informação constante do site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o MP acusou 18 agentes da PSP pela prática dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado.

Segundo a mesma fonte, os agentes estão no essencial indiciados por em fevereiro de 2015 terem com grave abuso da função e violação dos seus deveres, fazerem constar de documentos factos que não correspondiam à verdade, praticarem atos e proferirem expressões que ofenderam o corpo e a honra dos visados, prestarem falsas declarações e privarem os ofendidos da liberdade.

Embora a informação seja divulgada ao abrigo de normativo legal em vigor, entendo que a mesma ofende a presunção de inocência e o direito ao contraditório dos visados que são facilmente identificáveis pelo público em geral e não puderam no meio utilizado apresentar ainda que sumariamente a sua defesa.

Por outro lado, na eventualidade da acusação ser julgada provada por sentença transitada, algo vai mal na democracia portuguesa. Mas se a montanha parir um rato, também não ficamos melhor.
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