Que as crianças devem participar nas decisões que lhe digam respeito, desde a nomeação de tutor à regulação das responsabilidades parentais, há muito consta do código civil e resulta de diversas convenções internacionais às quais Portugal se vinculou.

O que existe verdadeiramente de novo na justiça portuguesa é uma especial atenção da comunidade judiciária quando o caso a decidir atinja de forma direta ou indireta uma criança ou um jovem.