Como escrevi aqui na semana passada, a abertura do ano judicial anunciou a reforma da reforma de 2014.

A novidade foi o desafio dirigido pelo Presidente da República (PR) aos atores do judiciário para um pacto para a Justiça. As vantagens de um pacto são evidentes. Teria o condão de evitar sobreposição de reformas e inversões de sentido de marcha na Justiça. O que o PR propôs não é novo, mas ser ele a propô-lo pode ser que seja levado a sério.

Da reforma de 2014 resultaram malfeitorias irreparáveis. O sistema judicial esteve paralisado entre abril e dezembro de 2014. Os atrasos não foram recuperados e há  processos que transitaram para as novas comarcas que ainda não foram tramitados.

Não será fácil obter um pacto entre os intervenientes da Justiça em matérias como os inventários que nunca deviam ter saído dos Tribunais (terá a oposição da Ordem dos Notários), para a redução da remuneração dos agentes de execução (terá a oposição da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução), ou para a redução gradual com vista à isenção das custas judiciais, primeiro, para os cidadãos, e numa fase seguinte, para as pequenas e médias empresas, que terá a oposição do Ministério das Finanças. Como diz o povo, tentar não custa.