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António José Fialho

Poderes separados

Os juízes portugueses têm razões para estar apreensivos. A democracia não se resume ao voto.

António José Fialho 22 de Novembro de 2014 às 00:30

Um princípio básico dos sistemas democráticos é o de que o Parlamento aprova as leis, o Governo executa-as e os Tribunais aplicam as leis aprovadas aos casos concretos.

Como os sistemas evoluem, os Governos aprovam leis em matérias que não se encontrem reservadas ao Parlamento, representante da vontade dos cidadãos através do sufrágio direto e universal, e alguns Tribunais decidem a aplicação das leis em situações abstratas, designadamente quando esteja em causa a conformidade dessas leis com a Constituição.

Os sistemas democráticos consagram também a separação destes poderes do Estado.

Em Portugal, temos algumas vezes membros do poder executivo e dirigentes de cargos públicos sob investigação: a diferença que nos caracteriza é que, felizmente, nunca tivemos um afastamento de um magistrado que dirigisse essa investigação ou que tivesse sob a sua responsabilidade julgar o caso.

Por isso, os juízes portugueses têm fortes razões para estar apreensivos com o futuro dos magistrados timorenses.

É que a democracia não se resume ao voto. 

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