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Carlos Anjos

Brincar às investigações

O quadro legal nunca previu que um banco pudesse ser destruído pelos seus donos.

Carlos Anjos 26 de Abril de 2017 às 00:30
Quando se deu a derrocada do Grupo Espírito Santo, todos contavam os dias para a prisão de Ricardo Salgado. Defendi neste jornal que isso dificilmente aconteceria. Disse ainda que, tendo em conta a organização do Grupo BES, a investigação iria ser longa e se inventássemos novas formas de investigação, com equipas e investigadores especiais, as coisas dificilmente iriam correr bem.

Passaram três longos anos. Muitos foram os que perderam as poupanças de uma vida. Pelo caminho, estourou-se um dos maiores ativos portugueses, a Portugal Telecom. A desgraça do ponto de vista económico foi muito maior do que tudo aquilo que percecionava quando, no início de 2014, escrevi aquele artigo. Mas a conclusão do mesmo estava certa. Presos com este crime: zero.

Responsabilidades criminais apuradas: zero. Com o que se passou no BES, foram poucos aqueles que enriqueceram. Ao contrário, foram muitos os que ficaram arruinados. Foram mais ainda os que tiveram perdas avultadas. Mas são inexistentes as responsabilidades apuradas. E isto porque o quadro legal nunca previu no passado, como não prevê no presente, que um banco pudesse ser destruído pelos seus donos.

Para os legisladores, os bancos apenas podiam ser destruídos a partir do exterior. Que crime cometeram os banqueiros do BES? Essa é a incógnita, já que nenhum foi ainda acusado. Onde existe alguma previsão legal é no Código de Valores Mobiliários, mas condenar um banqueiro como Ricardo Salgado a pagar uma multa de 350 mil euros por não garantir o controlo do branqueamento de capitais em Angola, como aconteceu esta semana, apenas pode ser uma brincadeira, mesmo que não nos recordemos que ele recebeu uma prenda de 18 milhões de euros de José Guilherme, um dos maiores devedores do BES.

Andamos pois a brincar às investigações, bem como aos polícias e ladrões, como fazíamos quando éramos crianças.
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