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Carlos Anjos

Pena máxima

Os crimes de Aguiar da Beira obrigam–nos a uma reflexão quanto ao limite máximo das penas de prisão em Portugal.

Carlos Anjos 14 de Outubro de 2016 às 00:30
Os crimes de Aguiar da Beira obrigam–nos a uma reflexão quanto ao limite máximo das penas de prisão em Portugal. Atualmente ninguém pode ser condenado a uma pena superior a 25 anos. Não tínhamos ‘serial killers’ e os criminosos raramente matavam mais do que uma pessoa.

A situação alterou-se. O cabo Costa matou três jovens: condenado a cerca de 20 anos por cada morte, cumpre uma pena de 25. O Rei Ghob assassinou quatro miúdos: tendo sido condenado a cerca de 20 anos por cada um dos crimes, viu em cúmulo a sua pena ser fixada em 25 anos. Irá agora ser julgado por 542 crimes de abuso sexual de crianças. Seja qual for a condenação, pouco alterará a pena que se encontra a cumprir.

Tudo isto para chegar a Aguiar da Beira. Pedro Dias é suspeito de ter assassinado duas pessoas e de ter ferido gravemente outras duas. Quatro homicídios: dois consumados e dois na forma tentada. Pode ainda cometer mais algum crime antes de ser detido. Em julgamento, a sua condenação não poderá ser superior a 25 anos, mesmo que possa matar mais alguém.

Esta situação não é justa para vítimas e famílias. Para estes casos tem de existir uma válvula de escape, bem como a possibilidade de uma pena maior.
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