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Carlos Garcia

Polícias

Será que há demasiadas? Ou apenas atuações contra a lei?

Carlos Garcia 4 de Abril de 2021 às 00:30
Conforme disposição constitucional, à polícia compete defender a legalidade democrática e garantir a segurança dos cidadãos. Cabe ao Estado garantir a eficácia dessa competência.

À luz da Lei de Organização da Investigação Criminal, os órgãos de polícia criminal (OPC) são distinguidos de acordo com a sua competência de investigação, entre competência genérica, sendo os casos da PJ, GNR e PSP, e competência específica, atribuída aos restantes.



Estado OPC crime lei e justiça PJ polícia
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