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André Ventura

André Ventura

Professor Universitário

A greve da prepotência

12 de agosto de 2019 às 00:30

O direito à greve está constitucionalmente consagrado e é uma das conquistas do Estado de Direito democrático. Tem consequências, por vezes penosas, para a população em geral? Sem dúvida! Mas têm de ser protegidos e assegurados os seus objetivos fundamentais, sem prejuízo de serem impostas algumas limitações adequadas a salvaguardar bens jurídicos superiores ou a própria ordem pública.

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