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Correio da Manhã

Opinião
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Orlando Afonso

Os tempos

A independência económica significa estar ao abrigo de quaisquer pressões.

Orlando Afonso 24 de Setembro de 2017 às 00:30
A independência económica constitui um dos elementos fulcrais do conceito de independência. E ela não significa a perceção de salários incomportáveis na estrutura do Orçamento do Estado nem a atribuição privilegiada de vencimentos sem um mínimo de correspondência com os auferidos pelos demais órgãos soberanos, já que são estes que devem balizar todos os vencimentos do Estado, incluindo os das empresas públicas ou de capital maioritariamente público.

A independência económica dos juízes significa que estes devem estar ao abrigo de quaisquer pressões (económicas); imunes a tentativas de corrupção ativa ou passiva; libertos da tentação de decidir por referência às suas próprias limitações económicas (gerando-se comportamentos de subserviência ou de agressividade indevidos).

A necessidade de um vencimento condigno dos titulares do poder judicial é, em Portugal, tão mais evidente quanto, ao contrário de muitos outros países europeus, a sua função é exercida a tempo inteiro e em regime de exclusividade absoluta.

A manter-se este estado de coisas, teremos, a breve trecho, uma judicatura desqualificada, o que poderá ser conveniente para determinadas conceções político-económicas, mas que o não será certamente para políticos conscientes do papel que a Justiça deve desempenhar na sociedade.
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