Barra Cofina

Correio da Manhã

Opinião
2

Alberto Ribeiro Soares

Tancos, porquê?

No ano de 2017, o Comando do Exército apenas dispôs de um máximo de 8.886 praças.

Alberto Ribeiro Soares 15 de Outubro de 2018 às 19:59

O caso de Tancos – material de guerra furtado em Junho de 2017 – tem feito manchetes desde há mais de 15 meses mas, até agora, ninguém explicou porque é que foi possível acontecer. É o que vamos tentar fazer.

Com o fim da guerra em África e consequente descolonização, as Forças Armadas reduziram efectivos, reformularam quadros, reestruturaram cursos e respectivos currículos, e extinguiram unidades, estabelecimentos e órgãos de comando e serviços, tudo para se adaptarem às novas dimensões europeias do país.

Em efectivos, o Exército passou de cerca de 204.000 homens em 1974 (com tempo de serviço entre três e quatro anos, grande parte dele em África), para cerca de 40.000 em 1980 (com Serviço Militar Obrigatório  – SMO – fixado em 18 meses).

Munições e explosivos

No que concerne ao material de guerra, munições e explosivos, o Exército – num processo minuciosamente planeado e exemplarmente conduzido – desmantelou os diversos paióis existentes na região de Lisboa (Alfenas, Ameixoeira, Grafanil, Vale do Forno, etc.) e noutros pontos do país, mais de uma dezena.

Munições e explosivos obsoletos ou fora do prazo ali armazenados (e outros da Armada e Força Aérea) foram carregados no navio S. Miguel, que foi afundado em alto mar e, acidentalmente, explodiu durante a operação.

Para substituir aquelas instalações foi construído de raiz um novo paiol, em Tancos, estrutura moderna destinada a armazenar, em segurança, todos os explosivos e munições necessários e em condições de serviço.

Tudo isto foi feito durante a década de 1980, do século XX.

A segurança – BSM

A nova instalação do Exército – oficialmente designada Paióis Nacionais de Tancos (PNT)  – foi construída em 1986 no Polígono de Tancos, onde já existiam outras unidades militares.

Dadas as suas características e finalidade, ficou a constituir uma subunidade destacada do Batalhão do Serviço de Material (BSM), sedeado no Entroncamento, responsável pela sua segurança, tendo para o efeito uma Companhia dedicada em exclusividade.

O BSM tinha então um efectivo total de cerca de 700 homens e essa Companhia pouco mais de uma centena: um capitão, vários subalternos, uma dezena de sargentos e cerca de 80/90 praças (cabos e soldados).

Em permanência, o BSM tinha destacada em Tancos uma força de efectivo Pelotão reforçado (cerca de 30 homens, sendo um oficial e dois sargentos), rendida semanalmente, efectivo considerado necessário e suficiente para a segurança efectiva da instalação.

Este pequeno quartel – cerca de 30 hectares – é cercado por duas redes de arame farpado, tem uma caserna e uma área de alimentação para 30 militares, 14 paióis e três paiolins, sete torres de vigia e um sistema de videovigilância.

 

Efectivos do Exército

Segundo o Livro Branco da Defesa Nacional, em 31Dez 1985 – quando ainda havia Serviço Militar Obrigatório (SMO) – o Exército tinha, além dos oficiais e sargentos dos quadros permanentes, dos oficiais e sargentos milicianos e dos funcionários civis (cerca de 4.800) um efectivo autorizado de 31.495 praças, sendo 30.195 do SMO.

Segundo o Anuário Estatístico da Defesa Nacional de 2004 (terminada a extinção do SMO), o Exército tinha um efectivo autorizado de 19.716 militares em regime de voluntariado e de contrato, conhecido como RV/RC (a Marinha 10.614 e a Força Aérea 7.219, totalizando 37.549 nos três Ramos).

Entre 2011 e 2017, a evolução dos efectivos globais (três Ramos), consta do quadro junto (fonte AOFA), traduzindo-se numa redução de cerca de 25%:

Para 2017 os efectivos autorizados, para os três Ramos, constam do decreto-lei n.º 84/2016, de 21 de Dezembro (DR 243, 1.ª série, da mesma data) que, no n.º 4 do Art.º 2.º e no Anexo VI, fixa os efectivos máximos dos militares em regime de RV e RC.

No caso do Exército, os efectivos máximos foram fixados em 367 oficiais, 575 sargentos e 9.212 praças (total 10.154 militares); sendo que, desses, 12 oficiais e 326 praças destinavam-se a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Donde se conclui, sem margem de erro que, no ano de 2017, o Comando do Exército apenas dispôs de um máximo de 8.886 praças!

A segurança do Paiol

Com a redução do seu efectivo, o BSM deixou de ter capacidade para manter a Companhia dedicada à segurança do PNT, pelo que lhe foi retirada essa responsabilidade e atribuída à Escola Prática de Engenharia (sedeada em Tancos); entretanto desactivada (01Out 2013), o seu quartel foi ocupado pelo Regimento de Engenharia 1, que manteve aquela missão.

Face à contínua degradação dos efectivos do Exército, em 2015 (Fevereiro) a responsabilidade foi atribuída rotativamente a cinco unidades – além do RE 1, o Regimento de Paraquedistas, Regimento de Infantaria 15, Unidade de Apoio da Brigada de Reacção Rápida e Unidade de Apoio de Material do Exército – que empenhavam semanalmente uma força de comando de sargento.

Assim, naquele dia, a segurança dos paióis era assegurada por uma força com um sargento e sete praças, a quem competia fazer rondas periódicas, mas com longos intervalos.

Quem responsabilizar?

Perguntar-se-á: com a exiguidade da força encarregada da segurança (com armas sem munições prontas a utilizar), a videovigilância avariada (há dois anos), as torres inactivadas e a missão dividida pelo comando de cinco unidades diferentes, a quem atribuir a responsabilidade do ocorrido?

Sem inocentar quem, no terreno, possa não ter cumprido as suas tarefas diárias, os verdadeiros responsáveis terão de ser encontrados a outro nível de decisão.

Assim, salvo melhor opinião:

i) nos sucessivos ministros da Defesa que, a par de palavras de elogio e de confiança na capacidade dos comandantes e chefes militares (a norma sempre foi "fazer mais com menos") determinaram a redução dos efectivos para níveis que tornaram inviável o cumprimento das missões mantidas inalteradas;

ii) nos Primeiros Ministros dos sucessivos governos, pela nomeação para a pasta da Defesa de ministros sem peso político, obrigados a aceitarem passivamente as reduções orçamentais que lhes foram impostas;

iii) e, acima de todos, nos sucessivos Presidentes da República que, apesar do referido nos seus discursos ("as FA são motivo de orgulho para os portugueses") não souberam assumir-se como comandantes supremos das Forças Armadas, com o que isso significa em termos de defesa, de segurança e de dever patriótico, para exigirem aos governos a atribuição dos meios necessários ao cumprimento integral das importantes missões que lhes são cometidas.

Aí estará a resposta à nossa pergunta: Tancos, porquê?

Em tempo: Este texto foi escrito antes da demissão do ministro Azeredo Lopes. A sua substituição foi uma oportunidade perdida para colocar à frente do Ministério da Defesa uma personalidade com peso político, que desse às Forças Armadas um sinal inequívoco da sua importância. Neste momento particularmente difícil, ainda que em acumulação até ao fim da legislatura, o Presidente do PS Carlos César, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva ou mesmo o Primeiro Ministro António Costa (como já aconteceu) seriam soluções exequíveis e bem aceites.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)