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Correio da Manhã

Opinião
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Rui Cardoso

Vip e chungas

Não há o direito à impunidade, ainda que muitos o julguem ter adquirido por usucapião.

Rui Cardoso 31 de Julho de 2017 às 00:30
A colaboração premiada já existe em Portugal. Não funciona quanto a alguns crimes, como os de corrupção, por que não foi feita para aí funcionar: diferentemente do que sucede quanto a outros crimes, tem requisitos tão apertados que até hoje nunca teve aplicação. Porquê essa diferença? A quem interessa?

Alguns partidos já declararam disponibilidade para rever a lei; outros recusam fazê-lo. Porquê? Os que compram e vendem os poderes públicos deverão ter mais protecção do que os que o fazem sobre drogas?

Não há o direito à impunidade, ainda que muitos o julguem ter adquirido por usucapião. O Estado pode e deve recorrer a todas as formas de obtenção de prova que permitam eficazmente prevenir e punir a criminalidade mais grave, desde que o faça com respeito pelos princípios do processo equitativo e com todas as garantias judiciárias.

E assim sucederá se existir um regime único deste meio especial de obtenção de prova, em lei própria que regule toda a tramitação e possíveis incidentes; que restrinja o seu âmbito a alguns crimes graves; garantindo que a colaboração é espontânea, livre e esclarecida, sempre assistida por advogado; assegurando que não se trata de mera denúncia, mas efectiva colaboração na aquisição de provas, no impedimento de consequências do crime ou na recuperação de activos; ficando claro, desde o inquérito, qual a dimensão da colaboração a que o agente do crime se compromete e qual o concreto benefício que terá; tudo com a intervenção garantística do juiz de instrução.

O Estado não pode continuar a proteger a solidariedade criminosa, não pode tratar uns como criminosos VIP e os outros como CHUNGA. Não o pode fazer um Governo que solenemente proclama no seu programa que pretende o "esclarecimento célere do crime grave e organizado, em particular (…) da corrupção". Mas é o que está a fazer.
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