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Eduardo Cabrita

Fraude fiscal

Os originais liberais portugueses conseguiram em quatro anos superar todos os recordes de carga fiscal.

Eduardo Cabrita 6 de Dezembro de 2014 às 00:30

Os originais liberais portugueses conseguiram em quatro anos de governação superar todos os recordes de carga fiscal, com especial incidência na tributação das famílias e dos rendimentos do trabalho.

Em 2012, Vítor Gaspar anunciou a dimensão histórica da reforma que reduziu de 8 para 5 os escalões de IRS, criou uma sobretaxa proporcional de 3,5% e procedeu a um enorme agravamento das taxas, que fizeram com que um rendimento de 15 mil euros anuais duplicasse a taxa a que estão sujeitos.

A conjugação de alterações produziu a maior revolução na tributação do trabalho desde a criação do IRS, quando Cavaco era primeiro-ministro. Os resultados na receita foram avassaladores, com um crescimento de 35% em 2013 e cerca de 10% em 2014, totalizando mais de 4 mil milhões de euros de imposto adicional.

O OE/2015 vai ainda mais além na volúpia de esmifrar todas as taxas e taxinhas na pitoresca linguagem do exuberante Pires de Lima. Dos combustíveis ao rapé, das cervejas aos cigarros eletrónicos, nada escapa para além dos 165 milhões de euros de dita "fiscalidade verde", que até os custos dos transportes públicos consegue aumentar.

É assim uma insanidade social a candura com que a propaganda do Governo, sob a batuta ideológica do CDS, revelou as suas prioridades sob o manto de apelos hipócritas a que o PS se associasse à iniquidade social. Primeira prioridade: um bónus de 247 milhões de euros em IRC, em grosseira violação da lei aprovada no final de 2013 e que apontava para a coerência e estabilidade da evolução das taxas de IVA, IRS e IRC. Agora, depois de deitar para o lixo o projeto da Comissão do IRS e a cláusula de salvaguarda inventada por Passos quando descobriu que muitos teriam de pagar mais para que as famílias numerosas de gama alta fossem desagravadas, sobrou só o bónus para as famílias com mais filhos e a indignidade de tributar à mesma taxa as pensões de alimentos de pobres e milionários.

Os desejáveis consensos alargados em matéria fiscal ficaram de rastos perante o sacrifício da coerência às sucessivas cambalhotas da politiquice juvenil das lideranças do PSD e do CDS. Está na hora de a governação voltar a ser assunto sério para "gente crescida".

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