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Eduardo Cabrita

O regresso do PEC

A derrocada do BES e da PT foram o culminar da implosão da elite empresarial.

Eduardo Cabrita 18 de Abril de 2015 às 00:30

Após quatro anos de estado de emergência, fruto do cocktail amargo da crise provocada pela especulação financeira que assombra o mundo desenvolvido desde 2008, pela instabilidade política resultante da perda de maioria absoluta pelo PS e pela estratégia tentacular de Cavaco e Passos, está de volta o PEC.

Quatro anos depois, estamos mais pobres, mais endividados, com as empresas estratégicas privatizadas quase sempre a empresas estrangeiras, muitas delas de capitais públicos, e o investimento rarefeito a níveis pré-União Europeia. A derrocada do BES e da PT foram o culminar da implosão da elite empresarial que se pavoneava como arautos de um setor privado arrojado e inovador.

O discurso de ódio ao Estado e às políticas públicas só nos fragilizou ainda mais, num tempo em que a irracionalidade dos mercados obrigou os contribuintes e os pobres a salvar o sistema financeiro. Os preconceitos relativamente à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde, aos apoios sociais ou ao investimento em ciência apenas contribuíram para romper laços de estabilidade e abrir frondas sociais que vão demorar longos anos a sarar.

Ao fim de dois dias de propaganda, o PEC continua a ser um documento secreto, desconhecido de todos, mas que o Governo quer ver carimbado pela Assembleia em debate apressado na próxima semana. A arrogância de pretender, a 5 meses de eleições, definir o futuro até 2020 só é superada pela exuberância ideológica dos nacos já conhecidas da peça.

Na semana em que se soube que foi o bom resultado da Segurança Social que salvou o défice de 2014, o Governo sai à desfilada em mais uma incursão contra a proteção social pública. Retoma a proposta de cortes já chumbada pelo Tribunal Constitucional e ameaça com uma dupla descapitalização pela via da redução da TSU dos patrões e pelo plafonamento das contribuições dos salários mais elevados.

A conjugação da ameaça de redução em 8% do IRC (de 25% para 17%) a que acresce o alívio da TSU confrontados com a timidez na eliminação da sobretaxa ou na reposição dos cortes salariais ilegais revelam todo um programa de revolução social baseada no empobrecimento competitivo, no ódio à dignidade social do trabalho e na fé na mão invisível dos interesses.

Deus nos livre e à democracia destes fariseus.

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