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Eduardo Cintra Torres

Crime e segredo

Tudo passa pela comunicação: a política, a justiça, o ensino, o desporto, as artes.

Eduardo Cintra Torres 13 de Dezembro de 2015 às 00:30
Amadeu Guerra, procurador-geral-adjunto e director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), da PGR, esteve pela primeira vez numa televisão, participando num debate sobre corrupção no programa ‘360º’, na RTP 3.

Os responsáveis do Ministério Público são avessos à comunicação pública, mas, como ficou provado, também precisam dela. Em democracia, tudo passa pela comunicação: a política, a justiça, o ensino, o desporto, as artes.

Como poderia a investigação criminal ficar de fora? Amadeu Guerra veio explicar a posição do DCIAP nas investigações de casos de corrupção (em geral, sem detalhar nenhum), uma área do seu trabalho que está sob constante fogo dos apaniguados de políticos suspeitos ou acusados. O desequilíbrio no espaço público é enorme: a investigação não pode, ou não deve, falar enquanto os políticos acusados de corrupção têm um exército de advogados e de comentadores e jornalistas amigos.

A respeito dos media, o responsável do DCIAP teve duas afirmações importantes sobre o segredo de justiça. Recordou que há documentos processuais que são acessíveis às partes. Quer dizer, indicou que as violações ao segredo de justiça não vêm necessariamente do Ministério Público; podem vir dos advogados de defesa. O mesmo já ficara pressuposto há meses com documentos do processo de José Sócrates.

Amadeu Guerra disse ainda que "há coisas muito mais graves do que a violação do segredo de justiça: (…) são os crimes que nós investigamos". A declaração parece óbvia, mas é precisamente por o parecer que não o é: de facto, diversos media e muitos comentadores têm, ao longo dos anos, posto o acento em violações do segredo de justiça para desviar a atenção dos crimes de que os envolvidos nesses casos são suspeitos ou acusados.

Advogados de políticos e famosos batem no peito contra as violações do segredo de justiça, sugerindo que as fugas vêm do Ministério Público, quando eles mesmos são, provavelmente, os autores de algumas dessas fugas. Portugal deve ser a única democracia em que alguns jornalistas ou ex-jornalistas acham horrendo que se divulguem documentos de interesse público pelo facto de estarem cobertos pela figura jurídica chamada "segredo de justiça".

Como se depreende do que disse Amadeu Guerra, se o leitor ler ou ouvir jornalistas, comentadores ou advogados lamentando-se contra a liberdade de se poder quebrar o segredo de justiça, já sabe o que isso significa: não querem que demos atenção ao que é importante — os crimes divulgados.

Jornalista presa não desiste
"No domingo, detidas menores de idade nas celas 63 e 64 do Bloco 2 bateram nas portas em protesto. Foram agredidas e levadas ilegalmente para a solitária." Esta mensagem foi escrita pela jornalista Khadija Ismayilova na sala dum tribunal em Baku, Azerbaijão.

Ela cumpre pena de sete anos e meio por denunciar corrupção e violações dos direitos humanos, em peças para a Rádio Europa Livre. Fechada numa redoma à prova de som no tribunal de recurso, Ismayilova escreveu a mensagem e encostou-a ao vidro.

Mesmo presa, mesmo no tribunal, continua a noticiar abusos do regime corrupto e pseudo-democrático. Ela é um entre muitos jornalistas presos pelo mundo por fazerem o seu trabalho: informar.

Notícias que vão mudando
Duas dúzias de portistas ("centenas", disse a RTP) foram de madrugada ao Aeroporto Sá Carneiro gritar contra o treinador do FCP, depois da derrota em Londres. De manhã, a RTP disse que Pinto da Costa "abandonou" o aeroporto pela porta dos fundos, mas às 13h essa referência desapareceu, vá-se lá a saber porquê.
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