O debate do medo

O nível de debate político sobre o aprofundamento do regime de colaboração premiada na investigação criminal – já existente em Portugal há muitos anos e com ampla utilização no combate ao tráfico de droga – aproxima-se da indigência.

Os deputados Filipe Brandão (PS) e António Filipe (PCP) disseram ontem verdadeiras barbaridades num programa da rádio Antena 1. Cinicamente, os dois deputados ficam-se pelas conotações negativas da palavra ‘delação’, impropriamente associada a um regime clássico de direito premial.

É grave porque ambos são juristas e sabem perfeitamente que não é desse velho regime de ‘bufaria’ usado pela PIDE que estamos a falar.

Eles sabem – mas se não sabem basta ir aos documentos da Comissão Antimáfia do Parlamento italiano – que estamos perante um instrumento essencial de defesa do regime democrático.

Aconteceu em situações limite em Itália, por causa da máfia e da corrupção que desfez a I República.

Acontece um pouco por todo o mundo no combate ao terrorismo. Está a acontecer no Brasil dentro de todas as regras próprias de um regime democrático.