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Eduardo Dâmaso

As vírgulas que quiserem

O Tribunal Constitucional não tem outra saída senão exigir a apresentação da declaração.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 31 de Outubro de 2016 às 01:46
É espantoso o relativismo moral que se tem visto na questão das obrigações legais do novo patrão da Caixa Geral de Depósitos em matéria de declaração de rendimentos.

A delicadeza que a questão adquiriu para o Governo ameaça tornar uma questão banal, de aplicação automática da lei, numa carga explosiva.

O ministro das Finanças e o seu pressuroso secretário de Estado podem dar as voltas e meter as vírgulas que quiserem, mas o Tribunal Constitucional não tem outra saída senão exigir a apresentação da declaração.

Se não o fizer está a dar um tiro na sua própria credibilidade e a destruir a ideia de igualdade na aplicação de uma lei da República.
Caixa Geral de Depósitos Governo Tribunal Constitucional declaração de rendimentos António Domingues
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