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Eduardo Dâmaso

O caos nos tribunais

Tribunais sem meios ou transformados em coutos privados de alguns juízes.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 16 de Junho de 2017 às 00:30
Se há coisa boa que a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, está a fazer é a prioridade no ataque à situação calamitosa dos tribunais administrativos e fiscais. Antes dela, alguns o tentaram e claudicaram.

A situação destes tribunais provoca um profundo prejuízo à economia e um dano praticamente irreversível na imagem da justiça aos olhos de milhares de portugueses. É uma vergonha que o poder político e o judicial tenham deixado instalar um verdadeiro caos.

Milhares de processos na prescrição ou à beira dela em tribunais sem meios ou transformados em coutos privados de alguns juízes, a par de um poder político historicamente desinteressado ou impotente para resolver o problema, não são coisas de um Estado de Direito Democrático.

Os magistrados, judiciais e do Ministério Público, podem e devem pugnar pelos seus interesses, negociando o Estatuto ou convocando greves, mas têm de ser os primeiros a denunciar situações como as que se encontram nos tribunais.

Os sindicatos das magistraturas têm feito algum trabalho na denúncia, mas têm de ser mais constantes nessa ação. E, no caso das propostas da ministra, devem acompanhá-las e não fazer como se deitassem fora a água do banho e o próprio bebé.
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