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Fernanda Palma

Liberdade de imprensa e blasfémia

Impõe-se uma ideia essencial: as liberdades não são valores meramente instrumentais.

Fernanda Palma 9 de Janeiro de 2015 às 00:30

A incompatibilidade do Estado de Direito com a criminalização da blasfémia é incontornável. O Conselho da Europa tem criticado através da Comissão de Veneza a incriminação da blasfémia que, curiosamente, persiste mesmo em democracias avançadas. No ideal democrático, a liberdade de expressão do pensamento e a liberdade de imprensa não excluem, porém, a liberdade religiosa nem podem suportar discursos de ódio ou discriminação religiosa. A liberdade de imprensa não pode ser instrumento de grave intolerância religiosa.

Neste difícil equilíbrio, impõe-se uma ideia essencial – as liberdades não são valores meramente instrumentais; não valem em função da sua utilização ou das suas consequências e não são asseguradas conforme o bem que delas resulta, mas por si mesmas. Isso é verdade tanto para a liberdade de expressão do pensamento, como para a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa ou as garantias processuais. É duro que esta evidência se revele perante atos criminosos terroristas como o que vitimou o número bíblico de doze pessoas.

Conselho da Europa Comissão de Veneza política liberdade de imprensa
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