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Fernando Jorge

‘Milagre’

Faz hoje exatamente um ano que foi implementada a organização judiciária.

Fernando Jorge 1 de Setembro de 2015 às 00:30
Anunciava-se o ‘milagre’ na Justiça, tornando-a mais célere, mais eficaz e com melhores serviços para o cidadão. Nada disso sucedeu.

Um tal de CITIUS (sistema informático dos tribunais) colapsou. Em vez do milagre... o caos! Sem programa informático, tribunais em obras e a falta de funcionários, era evidente que podia correr mal. Assim foi! As consequências não foram piores porque houve da parte dos funcionários judiciais um enorme empenho e esforço para evitar uma catástrofe de outra dimensão.

Obviamente, o balanço deste ano é negativo e preocupante. Se agora é praticamente impossível voltar atrás, impõe-se fazer ajustamentos, nomeadamente na reorganização e divisão geográfica de comarcas, revendo as competências de vários Núcleos, instalar verdadeiros tribunais nas ‘Secções de Proximidade’, revendo a dimensão dos quadros de funcionários e admitindo os que faltam. E, claro, rever e adaptar os estatutos profissionais (todos!) à nova realidade. Esta é uma tarefa, diria obrigação, para o próximo Governo.

opinião Fernando Jorge milagre
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