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Fernando Jorge

Consensos

A diferença de posições dos intervenientes tem de ser respeitada.

Fernando Jorge 31 de Janeiro de 2017 às 00:30
Na sequência do desafio lançado pelo Presidente da República e após um interregno para as eleições na Ordem dos Advogados, foram retomadas as reuniões entre representantes das diversas profissões judiciárias, com vista à elaboração de propostas para a melhoria de funcionamento do sistema de justiça.

A diferença de posições tem de ser respeitada e por isso não serão possíveis acordos em todas as questões. Mas há muitas em que é possível e desejável consensualizar propostas.

Não podemos é ficar apenas pela pretensa diminuição das custas judiciais. Até porque, o acesso à justiça e seus custos não dependem apenas do valor das taxas de justiça, mas também de fatores como o acesso geográfico, os honorários de advogados e outros intervenientes processuais. É matéria que deve ser analisada em todas as vertentes.

Todavia, não podemos deixar de centrar a nossa preocupação no efetivo funcionamento do sistema. É incontornável o preenchimento dos quadros de pessoal, a devida formação profissional e a aprovação de estatuto sócio profissional que reconheça as exigências de tão complexo e específico desempenho.

Afinal, trata-se de capacitar, melhorar e dignificar a resposta dos tribunais. Ou seja, melhor serviço ao cidadão!
Presidente da República Ordem dos Advogados crime lei e justiça judicial (sistema de justiça) política
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