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Fernando Jorge

Cortes na Justiça

Como será possível melhorar a resposta do sistema sem investimento?

Fernando Jorge 16 de Fevereiro de 2016 às 00:30
A diminuição do orçamento para a Justiça, relativamente aos valores de 2015, põe em causa a desejável e necessária melhoria de funcionamento do sistema, tal como aliás foi anunciado e é, certamente, vontade desta nova equipa do Ministério da Justiça.

De facto, não se entende como será possível alargar e melhorar a resposta do sistema judicial sem investimento. Como é possível reaproximar a justiça dos cidadãos, reabrindo alguns tribunais, sem lá colocar funcionários e magistrados? Como é possível reforçar tribunais de comércio, administrativos e de execução (cobrança de dividas) que se encontram em situação caótica? E os tribunais de família e de trabalho, cuja exigência de uma resposta social em tempo útil tem de ser mais eficaz?

Todos reconhecem a urgência de admissão de mais funcionários. Todavia não existem vagas nos lugares de ingresso, mas sim nas categorias intermédias. Logo, é incontornável a promoção daqueles para se poderem efetuar novas admissões. Quem fez o orçamento não conhece certamente o funcionamento do sistema de Justiça e não lhe reconhece a importância que o mesmo tem num Estado de direito democrático.
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